Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

STJ retira condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

Tributário. Embargos á execução fiscal. Regularidade CDA. Multa moratória. CDC. SELIC. TR/TRD.

Tributário. Embargos á execução fiscal.

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Viúva do milionário da Mega Sena vai continuar presa

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Tarifa de água pode ser progressiva

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena